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  Perguntas Frequentes
 
REN
 
 
 
  • 01. Qual o atual diploma do Regime Jurídico da Reserva Ecológica (RJREN)?
  • 02. O que é a REN?
  • 03. Quais as áreas integradas em REN?
  • 04. O que são as Orientações Estratégicas de Âmbito Nacional e Regional (OEANR)?
  • 05. O que é a Comissão Nacional do Território?
  • 06. Quem elabora a Carta da REN?
  • 07. Quem aprova e publica a delimitação da REN?
  • 08. Alterações da delimitação da REN - regime normal. Quais os procedimentos?
  • 09. Alterações simplificadas da delimitação da REN. Que situações podem ficar abrangidas e quais os procedimentos?
  • 10. Como é instruído o Processo da Delimitação da REN a apresentar no âmbito da Revisão do PDM?
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