A.04 - Necessitando da confirmação da CCDRC no sentido de saber se o local da ação pretendida se insere em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), como devo proceder?
23 outubro 2014 | Atualizado em 27 novembro 2015
A.04 - Necessitando da confirmação da CCDRC no sentido de saber se o local da ação pretendida se insere em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), como devo proceder?
Apresentar na CCDRC pedido instruído com os elementos indispensáveis à apreciação do mesmo, nomeadamente com:
- Memória descritiva e justificativa;
- Plantas de localização da ação à escala 1:25000 e 1:1000 ou 1:2000, devidamente georreferenciada;
- Planta de implantação à escala 1:200 ou 1:500, caso se trate de edificações;
- Comprovativo do pagamento de taxa, conforme previsto no Item III, n.º 3.5. da Portaria n.º 314/2010, de 14 de junho.
- Memória descritiva e justificativa;
- Plantas de localização da ação à escala 1:25000 e 1:1000 ou 1:2000, devidamente georreferenciada;
- Planta de implantação à escala 1:200 ou 1:500, caso se trate de edificações;
- Comprovativo do pagamento de taxa, conforme previsto no Item III, n.º 3.5. da Portaria n.º 314/2010, de 14 de junho.
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