C.01 - Em que casos é que a CCDRC tem competência para emitir parecer prévio de localização sobre pedidos de pesquisa/exploração de massas minerais – pedreiras, conforme previsto no artigo 9.º do RJPEMM?
23 outubro 2014 | Atualizado em 30 novembro 2015
C.01 - Em que casos é que a CCDRC tem competência para emitir parecer prévio de localização sobre pedidos de pesquisa/exploração de massas minerais – pedreiras, conforme previsto no artigo 9.º do RJPEMM?
Quando uma pretensão não está sujeita ao Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental e o local não se situa em Rede Natura, área cativa, de reserva, ou em espaço para indústria extrativa previsto no Plano Diretor Municipal.
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