Desenvolv. Regional

ITEMS	RATING	HITS
A.04 - Necessitando da confirmação da CCDRC no sentido de saber se o local da ação pretendida se insere em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), como devo proceder?	NOT YET RATED	9543
A.06 - Existindo uma edificação licenciada com uma área de implantação de 200 m², destinada a habitação, poderá ser viabilizada a ampliação da área de implantação dessa edificação em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN)?	NOT YET RATED	9517
A.11 - Quando é que as ações de arborização e rearborização, em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), estão sujeitas a comunicação prévia junto da CCDRC?	NOT YET RATED	8961
B.02 - Nas consultas em razão da localização, ao abrigo do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), deverá também ser indicada a CCDR Centro como entidade a consultar?	NOT YET RATED	8675
B.03 - Todas as consultas em razão da localização, ao abrigo do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), deverão ser enviadas pelo SIRJUE, através da CCDR Centro (Entidade Coordenadora)?	NOT YET RATED	8938
B.05 - Como proceder ao pagamento das taxas devidas no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, nas consultas em razão da localização, submetidas através do Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (SIRJUE)?	NOT YET RATED	9286
B.06 - Quem são as Entidades que poderão estar presentes na conferência decisória nos termos do n.º 7 do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)?	NOT YET RATED	7967
C.01 - Em que casos é que a CCDRC tem competência para emitir parecer prévio de localização sobre pedidos de pesquisa/exploração de massas minerais – pedreiras, conforme previsto no artigo 9.º do RJPEMM?	NOT YET RATED	7826
C.02 - Existem outras situações em que a CCDRC intervém em matéria de ordenamento do território sobre explorações de pedreiras?	NOT YET RATED	7795
D.01 - Em que situação é que a CCDRC intervém, em matéria de ordenamento do território, ao abrigo do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP)?	NOT YET RATED	8891

A.04 - Necessitando da confirmação da CCDRC no sentido de saber se o local da ação pretendida se insere em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), como devo proceder?

NOT YET RATED

9543

A.06 - Existindo uma edificação licenciada com uma área de implantação de 200 m², destinada a habitação, poderá ser viabilizada a ampliação da área de implantação dessa edificação em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN)?

NOT YET RATED

9517

A.11 - Quando é que as ações de arborização e rearborização, em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), estão sujeitas a comunicação prévia junto da CCDRC?

NOT YET RATED

8961

B.02 - Nas consultas em razão da localização, ao abrigo do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), deverá também ser indicada a CCDR Centro como entidade a consultar?

NOT YET RATED

8675

B.03 - Todas as consultas em razão da localização, ao abrigo do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), deverão ser enviadas pelo SIRJUE, através da CCDR Centro (Entidade Coordenadora)?

NOT YET RATED

8938

B.05 - Como proceder ao pagamento das taxas devidas no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, nas consultas em razão da localização, submetidas através do Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (SIRJUE)?

NOT YET RATED

9286

B.06 - Quem são as Entidades que poderão estar presentes na conferência decisória nos termos do n.º 7 do artigo 13.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)?

NOT YET RATED

7967

C.01 - Em que casos é que a CCDRC tem competência para emitir parecer prévio de localização sobre pedidos de pesquisa/exploração de massas minerais – pedreiras, conforme previsto no artigo 9.º do RJPEMM?

NOT YET RATED

7826

C.02 - Existem outras situações em que a CCDRC intervém em matéria de ordenamento do território sobre explorações de pedreiras?

NOT YET RATED

7795

D.01 - Em que situação é que a CCDRC intervém, em matéria de ordenamento do território, ao abrigo do Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP)?

NOT YET RATED

8891

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